O que é o Cartão de Cidadão?
O Cartão de Cidadão é o documento de identificação oficial dos cidadãos portugueses. Combina várias funções num único cartão: documento de identidade, cartão de contribuinte (NIF), número de utente do SNS, número de segurança social e título de eleitor. É emitido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e tem validade variável consoante a idade do titular.
Quem Pode Pedir o Cartão de Cidadão?
Todos os cidadãos portugueses têm direito ao Cartão de Cidadão, incluindo menores de idade (com representação dos pais ou tutores legais). Cidadãos portugueses residentes no estrangeiro também podem obter o cartão através dos consulados portugueses.
Documentos Necessários
- Certidão de nascimento (para primeiro pedido) ou cartão anterior (para renovação)
- Uma fotografia recente, a cores, com fundo branco (3,5 x 4,5 cm)
- Comprovativo de morada (fatura de serviço público ou outro documento oficial)
- Para menores: documento de identificação do representante legal
Como e Onde Pedir
Pode requerer o Cartão de Cidadão nos seguintes locais:
- Lojas do Cidadão — presentes nas principais cidades portuguesas, oferecem atendimento presencial com marcação prévia.
- Conservatórias do Registo Civil — em todo o país.
- Consulados portugueses — para cidadãos no estrangeiro.
- Online via ePortugal.gov.pt — é possível iniciar alguns pedidos digitalmente.
Recomenda-se sempre a marcação prévia através do portal ePortugal.gov.pt ou pelo telefone 211 950 500 para evitar esperas desnecessárias.
Prazos de Validade
| Idade do Titular | Validade do Cartão |
|---|---|
| Menos de 2 anos | 2 anos |
| 2 a 5 anos | 3 anos |
| 6 a 24 anos | 5 anos |
| 25 a 65 anos | 10 anos |
| Mais de 65 anos | 15 anos |
Custos
O custo do Cartão de Cidadão varia consoante a urgência do pedido:
- Prazo normal (10 dias úteis): cerca de 15 €
- Prazo urgente (3 dias úteis): cerca de 35 €
- Prazo muito urgente (24 horas): cerca de 55 €
Nota: Os valores podem ser atualizados. Confirme sempre os preços atuais no portal oficial ePortugal.gov.pt antes de se deslocar.
O que Fazer em Caso de Perda ou Roubo?
Em caso de perda ou roubo do Cartão de Cidadão, deve:
- Participar a ocorrência numa esquadra da PSP ou GNR, obtendo um número de participação.
- Requerer a suspensão imediata do cartão no portal ePortugal.gov.pt.
- Solicitar um novo cartão com a documentação necessária e o comprovativo de participação.
Dicas Úteis
- Renove o seu cartão com antecedência — pelo menos 30 dias antes do prazo de validade.
- O Cartão de Cidadão com chip ativado permite assinar documentos digitalmente e aceder a serviços públicos online.
- Para ativar a assinatura digital, necessita do seu PIN e de um leitor de cartões.